As regras do
nosso combinado.

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site, a contratação dos serviços de telecomunicações e o relacionamento entre você e a Linfortel, CNPJ 13.767.130/0001-04, doravante "Linfortel". Ao contratar nossos serviços ou navegar pelo site, você concorda com as regras aqui descritas.

2. Serviço prestado

A Linfortel oferece serviço de comunicação multimídia (SCM) por meio de rede de fibra óptica, regulado pela Anatel, com velocidades e demais características descritas no Contrato de Prestação de Serviços assinado no ato da contratação.

A velocidade contratada é o valor máximo nominal de download e upload. A velocidade média garantida, nos termos do Regulamento de Gestão da Qualidade (RGQ-SCM) da Anatel, corresponde a, no mínimo, 80% instantâneos e 40% mensais do valor contratado, medidos em condições ideais.

3. Contratação e fidelidade

• A contratação é realizada por maiores de 18 anos, mediante apresentação de documentos pessoais e comprovante de residência.
• Em planos com benefício promocional (instalação grátis, desconto, equipamento incluso), pode haver período de permanência mínima de até 12 meses, com multa proporcional em caso de rescisão antecipada, conforme detalhado no contrato.
• Em planos sem benefício promocional, não há fidelidade.

4. Instalação e equipamentos

• A instalação é realizada em até 48h úteis após confirmação do pagamento da primeira fatura ou agendamento, sujeita a viabilidade técnica.
• O equipamento (ONU/roteador) é cedido em comodato e permanece de propriedade da Linfortel. Em caso de cancelamento, deve ser devolvido em até 30 dias em bom estado, sob pena de cobrança.
• Você é responsável por manter o equipamento ligado, livre de líquidos, calor excessivo e descargas elétricas. Danos por uso indevido são de sua responsabilidade.

5. Pagamento e cobrança

• A fatura mensal pode ser paga via boleto, PIX, cartão de crédito recorrente ou débito automático, na data de vencimento escolhida.
• Em caso de atraso, incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA. A inadimplência superior a 15 dias pode resultar em suspensão parcial do serviço e, após 60 dias, no encerramento do contrato.
• A 2ª via da fatura está disponível 24h na área do cliente e via WhatsApp.

6. Mudança de plano e cancelamento

• Upgrade de plano (aumentar velocidade) é efetivado imediatamente e cobrado proporcionalmente.
• Downgrade (reduzir velocidade) entra em vigor no próximo ciclo de cobrança.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelos canais oficiais, com efeito no encerramento do ciclo vigente. Em planos com fidelidade ativa, será aplicada a multa proporcional.

7. Uso adequado do serviço

Ao usar nosso serviço, você se compromete a:

• Não revender, sublocar ou compartilhar comercialmente a conexão sem autorização expressa.
• Não usar a rede para atos ilícitos: invasão de sistemas, distribuição de malware, spam, fraudes, violação de direitos autorais ou material proibido por lei.
• Respeitar a Política de Uso Justo, que pode limitar tráfegos abusivos que prejudiquem outros usuários da rede.

O descumprimento destes deveres pode resultar em suspensão imediata e rescisão contratual, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

8. Disponibilidade e suporte

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24h por dia, com uptime acima de 99,5% ao ano. Eventuais interrupções para manutenção programada serão comunicadas com antecedência.

O suporte técnico atende em até 7 minutos pelo WhatsApp em horário comercial, e visitas técnicas em até 48h úteis quando necessárias. Em descumprimento dos prazos estabelecidos pela Anatel, você pode solicitar abatimento proporcional na fatura.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, layout, código — é de titularidade da Linfortel ou usado mediante licença. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

A Linfortel não se responsabiliza por:

• Conteúdo de terceiros acessado por meio da nossa rede.
• Falhas em equipamentos próprios do cliente (roteadores, dispositivos finais).
• Indisponibilidades causadas por força maior, caso fortuito ou ação de terceiros (rompimento de fibra por obras, falhas elétricas, intempéries).

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Luziânia/GO para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Disputas envolvendo consumidores podem ser resolvidas pelo Procon, pela Anatel (1331) ou pelo consumidor.gov.br.

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail, WhatsApp ou aviso no site, com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado após a alteração equivale à aceitação dos novos termos.

13. Contato

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (61) 3620-2685
• Telefone fixo: (61) 3620-2685
• Televendas: 0800 672 7213
• Endereço: Av. Alfredo Nasser, Q14 L15 Mandú II, Luziânia - GO, 72814-510 · Luziânia - GO